A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Nova Sumaré Assessoria e Fomento Mercantil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.521.340/0001-32, com sede à Estrada Municipal Teodor Condiev, 970, sala 110, Residencial Veccon, município de Sumaré, CEP: 13.171-105, estado de São Paulo, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades no site da Nova Sumaré Assessoria e Fomento Mercantil LTDA, de acordo com as leis em vigor.
Para a presente política de privacidade, o USUÁRIO declara que é o Maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil, absolutamente ou relativamente incapaz, devidamente representado ou assistido e ter feito a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
A presente Política de Privacidade se aplica aos serviços do site e hotsites oferecidos e mantidos pela Nova Sumaré Assessoria e Fomento Mercantil LTDA, doravante simplesmente Nova Sumaré.
Toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao USUÁRIO, deverão ser comunicadas à Nova Sumaré, através dos meios de comunicação disponíveis no próprio site, tempo hábil para adoção das providências necessárias para evitar tais violações ou quando impossível de impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.
Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Nova Sumaré.
Referida Política tem como compromisso a transparência com a pessoa QUE UTILIZARÁ NOSSAS APLICAÇÕES DE INTERNET.
ÍNDICE
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. RETENÇÃO DE DADOS
6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
7. COOKIES
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
11. ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DESTA POLÍTICA
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
1.1 Para a melhor compreensão dessa Política, trazemos o significado de algumas expressões:
i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
ii. Cookies: Em uma definição livre, os denominados cookies são mecanismos que permitem certas funcionalidades e garantem uma experiência personalizada à navegação online. Em outras palavras, são pequenos arquivos de texto utilizados para armazenar e recuperar informações do terminal utilizado pela pessoa (computador, tablet, smartphone, dentre outros disponíveis no mercado) identificando a interação entre o dispositivo e um determinado site.
iii. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação que tenha potencial de identificar uma pessoa física pode ser considerado dado pessoal. Empresas não têm dados pessoais, só pessoas físicas. O CPF é um dado pessoal, já o CNPJ, não. Para citar alguns exemplos: nome, sobrenome, data de nascimento, informações contidas em documentos pessoais oficiais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial, telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail pessoal e profissional, o endereço de IP, histórico de navegação na internet, informações coletadas por cookies, todas essas informações podem ser considerados dados pessoais.
iv. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda que a Nova Sumaré trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
v. Usuário: qualquer pessoa física que interaja no site da Nova Sumaré em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais.
vi. Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
vii. Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. A Nova Sumaré, enquanto administradora de seu site, é a controladora dos Dados Pessoais de seus Usuários.
viii. Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
ix. Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Agente de Tratamento, seja o Controlador ou Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além dessas funções, o Encarregado orienta um Agente de Tratamento e seus principais interessados, internamente.
x. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, por meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
xi. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em outros termos, é o dono do dado pessoal e a pessoa que poderá exercer os direitos em relação aos mesmos, por isso ser chamado de titular.
2. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
2.1 Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste SITE, que inclui dados cadastrais como: Nome, Sobrenome, Data de nascimento, Filiação, Telefone, Celular, e-mail, CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte ou qualquer outro Documento de Identificação, CNPJ, Endereço residencial e comercial, e os que eventualmente venham a ser solicitados por força de seu Cadastro e ulterior lavratura de Contrato com a Nova Sumaré, sendo que será colhido o seu CONSENTIMENTO acerca de tratamento de seus dados pessoais e demais documentos solicitados para o cadastro.
2.2 O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma CONSCIENTE e VOLUNTÁRIA por meio de formulários de cadastro, sendo de sua inteira responsabilidade o dever de mantê-los atualizados, bem como garantir a veracidade das informações que transmite.
2.3 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
2.4 O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
2.5 O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
2.6 Caso o USUÁRIO se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da Nova Sumaré, poderá, a qualquer momento, contatar-nos por meio do formulário disponível na página da internet www.novasumare.com.br ou entrar em contato através do telefone 19-38739347, manifestando a sua oposição.
2.7 Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE e RELEV NCIA para os objetivos do site da Nova Sumaré, além do compromisso de Confidencialidade e Preservação da Privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
3.1 A Nova Sumaré armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados, físicos ou virtuais.
3.2 A Nova Sumaré possui servidores nos Estados Unidos da América, Espanha e no Brasil, de modo que podem ocorrer transferências internacionais de dados. Em tais situações, todos os requisitos legais são devidamente respeitados.
3.3 As informações do USUÁRIO serão armazenadas em nossos servidores e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações, a transmissão de dados entre computador do USUÁRIO e o site da Nova Sumaré será realizada através de uma conexão segura.
3.4 A Nova Sumaré utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
i. Quando necessário, a Nova Sumaré utiliza os métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
ii. A Nova Sumaré possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A Nova Sumaré somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
3.5 A Nova Sumaré adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos USUÁRIOS.
3.6 Orientamos os USUÁRIOS a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como por exemplo, mantendo Confidenciais os nomes de USUÁRIO e senha de acesso criados.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 A Nova Sumaré poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros, especificando o indivíduo e sua finalidade de tratamento, nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
i. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco, sendo, neste caso, de forma anonimizada;
ii. PARA FINS DE ANÁLISE DE CRÉDITO E ENTREGA DO SERVIÇO CONTRATADO COM A NOVA SUMARÉ;
iii. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
4.2 Em alguns casos a Nova Sumaré poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ORDEM ou INTIMAÇÃO JUDICIAL ou ADMINISTRATIVA de órgãos públicos.
4.3 A divulgação legal poderá ser feita para:
i. Cumprir com o disposto na Legislação;
ii. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
iii. Execução de contratos;
iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
4.4 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
i. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
ii. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
5. RETENÇÃO DE DADOS
5.1 O USUÁRIO declara estar ciente de que o site da Nova Sumaré é um ambiente criado para que as informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de Privacidade e Proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus
respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.
5.2 A Nova Sumaré irá reter informações dos USUÁRIOS/TITULARES somente pelo período da FINALIDADE (Item 5) para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, concessão de crédito, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
5.3 O TITULAR dos dados poderá solicitar Informações, Retificação e/ou Exclusão dos seus dados pessoais por meio de solicitação direta de formulário disponível na página da Nova Sumaré, na internet www.novasumare.com.br manifestando a sua oposição, especificando o motivo para tal ato, ou entrando em contato através do Telefone 19-38739347.
5.4 Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site da Nova Sumaré, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
5.5 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações de novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site da Nova Sumaré continuarão sendo disponibilizados regularmente.
5.6 Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
6.1 Seus dados pessoais coletados pela Nova Sumaré serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
6.2 De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Nova Sumaré perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei geral de proteção de dados, a saber:
i. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
ii. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
iii. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
iv. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6.3 Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
6.4 O armazenamento de dados coletados pela Nova Sumaré reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6.5 Todavia, conforme disposição do Artigo 9º, Inciso II da Lei de Proteção de Dados Pessoais, seus dados pessoais serão armazenados e tratados em ambiente seguro pelo prazo mínimo a seguir:
Art. 9º, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018 –
ENQUANTO DURAR A RELAÇÃO E NÃO HOUVER PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO.
6.6 Havendo pedido para revogação ou exclusão de consentimento por parte do titular dos dados pessoais, tal solicitação será atendida em até 24 horas, EXCETO quando constar na base de dados da Nova Sumaré qualquer fato impeditivo, como por exemplo, serviços a serem prestados e/ou obrigações ainda não cumpridas, sendo que o titular responsável pelo cumprimento de tais deveres junto a Nova Sumaré deverá aguardar o encerramento do contrato firmado e, somente após, seus Dados Pessoais serão excluídos.
6.7 Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
6.8 Nesse sentido, a Nova Sumaré se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
7. COOKIES
7.1 Também utilizamos cookies.
O que é um cookie?
Um cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.
A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.
Por que usamos cookies?
Usamos cookies para aprender como você interage com o nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar o nosso website e consequentemente ofertar melhores produtos e serviços.
7.2 Os cookies são capazes de identificar o aparelho que você está utilizando, e coletar dados de registro, como: navegador, sistema operacional, endereço IP (Internet Protocol), horários e origem de acesso ao nosso site, páginas visitadas, dados de localização.
7.3 Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
7.4 O USUÁRIO poderá alterar a qualquer momento as configurações de cookies, sendo que não poderão ser desabilitados os Cookies essenciais, os quais permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede.
7.5 Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
7.6 Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
8.1 Conforme mencionado acima, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Nova Sumaré não se responsabilizará por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Nova Sumaré.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Nova Sumaré. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário/cliente.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro.
9.2 Em caso de qualquer DÚVIDA, MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO, REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO, SOLICITAR EXCLUSÃO DE QUALQUER DADOS PESSOAIS QUE TENHA SIDO COLETADO PELA NOVA SUMARÉ ou dúvidas com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do formulário disponível na página da Nova Sumaré na internet, manifestando a sua oposição.
9.2.1 Caso o Usuário solicite a EXCLUSÃO de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).
9.3 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados, elas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
9.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.5 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual, TAMBÉM SÃO VÁLIDAS, EFICAZES e SUFICIENTES para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
9.6 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas Atualizações e, também, conforme orientações da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, independentemente das Leis de outros Estados ou Países.
9.7 A Nova Sumaré não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ainda, ficamos isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.
9.8 E, por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu ACEITO e consentimento quanto a presente Política de Privacidade, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.
9.9 Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
10. Com o objetivo de criar um ponto de contato para o exercício dos direitos pelos titulares, para recebimento de comunicações da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de outros interessados, a Nova Sumaré Assessoria e Fomento Mercantil LTDA nomeou seu Encarregado, cujos dados de identificação e de contato seguem abaixo indicados:
Fabiano de Cássio Bocalon Sociedade de Advocacia Individual
CNPJ/MF n° 35.184.201/0001-70
Endereço: Rua Jorge Tibiriçá, 2728 – 7º andar – São José do Rio Preto – SP
E-mail oficial: fabianobocalon.dpo@gmail.com
Telefone (17) 99201-9293
11. ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DESTA POLÍTICA
Esta Política estará em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas, as orientações da ANPD e, é claro, sempre atendendo as suas sugestões. Entre em contato conosco e nos ajude a melhorar nossas Políticas.
A Nova Sumaré está sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle de seus dados. Em caso de dúvidas, comentários e/ou qualquer questão relacionada ao conteúdo da Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@novasumare.com.br ou pelo Telefone 19-38739347
Atualizado 31 de julho de 2021